RESOLUÇÃO ANP Nº 35, DE 9.11.2007 - DOU 12.11.2007

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 635, de 1º de novembro de 2007,

Considerando a Resolução Nº 315 do CONAMA estabelecendo novas etapas para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, em caráter nacional, para serem atendidas nas homologações dos veículos automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro,

Considerando que para as homologações dos veículos devem ser utilizados combustíveis de referência, e

Considerando que cabe à ANP estabelecer as especificações dos produtos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis; resolve:

Art. 1º Fica estabelecida no Regulamento Técnico ANP nº 05/2007, de 9 de novembro de 2007, parte integrante desta Resolução a especificação do óleo diesel de Referência para ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores ciclo diesel.

Parágrafo único. É vedado adicionar ao óleo diesel de referência corantes ou aditivos que possam interferir na qualidade do combustível ou no desempenho do veículo nos ensaios de homologação.

Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Nota: Redação conforme publicação oficial.

Art. 4º Fica revogada a Resolução ANP nº 21, de 25 de outubro de 2004.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 5/2007

1. Objetivo.

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel automotivo de referência, para utilização nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para fins de homologação segundo os critérios fixados para a etapa P6 do PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), a ser disponibilizado para a industria automotiva em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras – NBR da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de Normas da American Society for Testing and Materials – ASTM.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 – Petróleo de produtos de petróleo – Amostragem manual ou ASTM D 4057 – Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificação deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1. APARÊNCIA

MÉTODO	TÍTULO
ABNT NBR 1495	4Combustível destilado – Determinação da aparência
ASTM D 14483	Produtos de Petróleo – Determinação da cor – Método do colorímetro ASTM
ASTM D 4176	Standard Test Method for Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuels (Visual Inspection Procedures)
ASTM D 1500	Standard Test Method for ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale)

2.2. COMPOSIÇÃO

MÉTODO	TÍTULO
ASTM D 2622	Standard Test Method for Sulfur in Petroleum Products by Wavelength Dispersive X-Ray Fluorescence.
ASTM D 5453	Standard Test Method for Determinatio of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

2.3. VOLATILIDADE

MÉTODO	TÍTULO
ABNT NBR 7148	Petróleo e produtos de petróleo – Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI – Método do densímetro.
ABNT NBR 14598	Produtos de petróleo – Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens.
ABNT NBR 7974	Produtos de petróleo – Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag.
ABNT NBR 9619	Produtos de petróleo – Destilação à pressão atmosférica.
ABNT NBR 14065	Destilados de petróleo e óleos viscosos – Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital.
ASTM D 56	Standard Test Method for Flash Point by Tag Closed Cup Tester
ASTM D 86	Standard Test Method for Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure
ASTM D 93	Standard Test Method for Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester
ASTM D 1298	Standard Test Method for Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method
ASTM D 3828	Standard Test Method for Flash Point by Small Scale Closed Cup Tester
ASTM D 4052	Standard Test Method for Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

2.4. FLUIDEZ

MÉTODO	TÍTULO
ABNT NBR 10441	Produtos de petróleo – Líquidos transparentes e opacos – Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica
ABNT NBR 14747	Óleo diesel – Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio
ASTM D 445	Standard Test Method for Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity)
ASTM D 6371	Standard Test Method for Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels.

2.5. COMBUSTÃO

MÉTODO	TÍTULO
ABNT NBR 9842	Produtos de Petróleo – Determinação do Teor de Cinzas
ABNT NBR 14318	Produtos de Petróleo – Determinação do Resíduo de Carbono Ramsbottom
ABNT NBR 14759	Combustíveis Destilados – Índice de Cetano calculado pela equação de quatro variáveis
ASTM D 482	Standard Test Method for Ash from Petroleum Products
ASTM D 524	Standard Test Method for Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products
ASTM D 613	Standard Test Method for Cetane Number of Diesel Fuel Oil
ASTM D 4737	Standard Test Method for Calculated Cetane Index by Four Variable Equation
ASTM D 6890	Standard Test Method for Determination of Ignition Delay and Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils by Combustion in a Constant Volume Chamber

2.6. CORROSÃO

MÉTODO	TÍTULO
ABNT NBR 14248	Produtos de Petróleo – Determinação do número de acidez e de basicidade – Método do indicador
ABNT NBR 14359	Produtos de Petróleo – Determinação da corrosividade – Método da lâmina de cobre
ASTM D 130	Standard Test Method for Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test
ASTM D 974	Standard Test Method for Acid and Base Number by Color-Indicator Titration

2.7. CONTAMINANTES

MÉTODO	TÍTULO
ABNT NBR 11348	Produtos Líquidos de Petróleo – Determinação do Teor de Água pelo Reagente de Karl Fischer
ABNT NBR 14647	Produtos de Petróleo – Determinação da Água e Sedimentos em Petróleo e Óleos Combustíveis pelo Método de Centrifugação.
ASTM D 1796	Standard Test Method for Water and Sediment in Fuel Oils by the Centrifuge Method (Laboratory Procedure)
ASTM D 5186	Standard Test Method for Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography
ASTM D 6304	Standard Test Method for Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fischer Titration

2.8. LUBRICIDADE

MÉTODO	TÍTULO
ISO 12156	Diesel fuel – Assessment of lubricity using the high-frequency reciprocating rig (HFRR)
ASTM D 6079	Lubricity of Diesel Fuels by the High-Frequency Reciprocating Rig (HFRR)

2.9. ESTABILIDADE

MÉTODO	TÍTULO
ASTM D 2274	Standard Test Method for Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method)

Tabela

I – Especificação do Óleo Diesel de referência para Ensaios de Consumo e Emissões

CARACTERÍSTICAS	UNIDADES	LIMITES	MÉTODOS
			ABNT NBR	ASTM D / ISO
APARÊNCIA
Aspecto	-	Límpido e isento de impurezas	NBR 14954	ASTM D 4176
Cor ASTM, máx.	-	3,0	NBR 14483	ASTM D 1500
COMPOSIÇÃO
Enxofre total, máx.	mg/kg	50	- -	ASTM D 2622 ASTM D 5453
DESTILAÇÃO
50% vol. recuperado, mín.	ºC	245,0	NBR 9619	ASTM D 86
95 % vol. recuperado		345,0 – 350
PFE (Ponto Final de Ebulição), máx.		370,0
Massa específica a 20ºC	kg/m3	835,0 – 845,0	NBR 7148 NBR 14065	ASTM D 1298 ASTM D 4052
Ponto de fulgor, mín.	ºC	38,0	NBR 7974 NBR 14598 -	ASTM D 56 ASTM D 93 ASTM D 3828
FLUIDEZ
Viscosidade a 40ºC	(mm2/s) cSt	2,5 – 3,5	NBR 10441	ASTM D 445
Ponto de entupimento de filtro a frio, máx.	ºC	3,0	NBR 14747	ASTM D 6371
COMBUSTÃO
Número de Cetano		51 – 54	-	ASTM D 613
Resíduo de carbono Ramsbottom no resíduo dos 10% finais da destilação, máx.	% massa	0,20	NBR 14318	ASTM D 524
Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, máx.	% massa	3,0 – 6,0	-	ASTM D 5186
Cinzas, máx.	% massa	0,010	NBR 9842	ASTM D 482
CORROSÃO
Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx.	-	1	NBR 14359	ASTM D 130
CONTAMINANTES
Água, máx.	mg/kg	200	NBR 11348	ASTM D 6304
Água e sedimentos, máx.	% volume	0,05	NBR 14647	ASTM D 1796
ESTABILIDADE
Índice de neutralização (ácido forte)	mg KOH/g	0,02	NBR 14248	ASTM D 974
Estabilidade à oxidação, máx.	mg/mL	0,025	-	ASTM D 2274
LUBRICIDADE
Lubricidade, máx. (1)	micron	460	-	ISO 12156

Alternativamente poderá ser adotada a norma ASTM D 6079 com limite máximo de 520 µm.

Data: 13/08/2012

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