Meu Posto de Gasolina

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03/11/2012 - S. FREITAS ADVOGADOS CONSEGUE IMPORTANTE DECISÃO PERANTE O TJSP CONTRA SEFAZ RELACIONADO COM A NECESSIDADE DE COMPROVAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DE SÓCIO PARA ABERTURA DE POSTO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, VEJA DECISÃO DO DESEMBARGADOR NA ÍNTEGRA.

03/11/2012 - DESCONFORMIDADE QUIMICA - MAIS UMA VITÓRIA DA S. FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

03/11/2012 - S. FREITAS ADVOGADOS CONSEGUE RECENTE E INOVADOR PARECER DA PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO EM DEFESA DE POSTO REVENDEDOR.

03/11/2012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE CASSAÇÃO DE I.E. ANTES DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - ILEGALIDADE.

03/11/2012 - S. FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSEGUE IMPORTANTE VITÓRIA NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM DEFESA DOS POSTOS DE GASOLINA DO ESTADO OBRIGANDO O DELEGADO TRIBUTÁRIO CONCEDER INSCRIÇÃO ESTADUAL (VEJA NA INTEGRA SENTENÇA).

03/11/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO CONTRA SEFAZ / CAPACIDADE FINANCEIRA DE SÓCIO - VEJA DECISÃO NA ÍNTEGRA.

03/11/2012 - ICMS 2012 / POSSIBILIDADE DE NOVO PARCELAMENTO.

03/11/2012 - DICAS PARA ABRIR UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS, por: ONIVALDO FREITAS JÚNIOR / ADVOGADO. (onivaldo@sfreitasadvogados.com.br)

03/11/2012 - CARTILHA DE POSTO REVENDEDOR - IMPRIMA A SUA.

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